Muitos servidores públicos aposentados que possuem doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deixam de usufruir desse direito por falta de informação. O advogado Henrique Lima denuncia que a Receita Federal e outros órgãos dificultam a disseminação do benefício, contribuindo para a desinformação da população.
Segundo Lima, a expressão “portadores de doenças graves” gera confusão, pois faz com que muitos servidores acreditem que suas condições de saúde não sejam “graves o suficiente” para obter a isenção. Entretanto, moléstias profissionais, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER), e paralisia irreversível também garantem o benefício. O especialista também esclarece que não é necessário apresentar laudo médico oficial, como muitos acreditam erroneamente.
O advogado incentiva os aposentados a buscarem seus direitos e destaca que, apesar das dificuldades impostas, a categoria continua sendo essencial para a sociedade.
